Documento Legal

Política de Privacidade

Última actualização: Março de 2026

1. Identificação do Responsável

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website socialcabinagency.com é:

FastConcept Unipessoal LDA (Social Cabin Agency)
Email: geral@socialcabinagency.com · Telefone: +351 913 519 870 · Lisboa, Portugal

2. Dados Recolhidos e Finalidades

  • Dados de contacto (nome, email, telefone): resposta a pedidos de informação e comunicações solicitadas.
  • Dados de navegação (cookies técnicos): garantir o correcto funcionamento do website.
  • Dados de compra (nome, email, via Payhip/Stripe): processamento de encomendas de produtos digitais.
  • Dados de comunicação (conteúdo de mensagens): prestação de serviços e suporte ao cliente.

3. Base Legal do Tratamento

  • Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b RGPD): dados necessários à prestação dos serviços.
  • Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a RGPD): envio de comunicações de marketing.
  • Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f RGPD): resposta a pedidos e melhoria do website.
  • Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c RGPD): cumprimento de obrigações fiscais.

4. Prazo de Conservação

  • Dados de contacto e comunicação: até 2 anos após o último contacto, salvo consentimento renovado.
  • Dados de clientes (contratos, facturas): 10 anos, conforme obrigações fiscais em vigor.
  • Dados de marketing: até revogação do consentimento pelo titular.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Social Cabin Agency não vende dados pessoais. Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços (Formspree, Payhip, Stripe) para prestação dos serviços contratados, com garantias adequadas de protecção de dados, e com autoridades competentes quando exigido por lei.

6. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos: acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação do tratamento. Para os exercer, contacte geral@socialcabinagency.com. Tem ainda o direito de reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).

7. Cookies

O website utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento. Não são utilizados cookies de rastreamento sem consentimento prévio.

8. Alterações à Política

Esta política pode ser actualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no website.